| Mostra de Antiguidades, Velharias e Coleccionismo |
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MOSTRA ORGANIZADA, SIM!
ANARQUIA E “FEIRA DA LADRA”, NÃO! Em face de notícias publicadas na comunicação social, que dão conta de questões levantadas pelo Bloco de Esquerda acerca da Mostra de Antiguidades, Velharias e Coleccionismo de Pinhal Novo, que referem e visam a Junta de Freguesia de Pinhal Novo, sem que tenha sido solicitada à autarquia, por parte dos senhores jornalistas, qualquer explicação, comentário, ou outra forma de garantir o contraditório, o executivo da Junta de Freguesia de Pinhal Novo, reunido a 21 de Maio de 2009, delibera: - Repudiar o insidioso aproveitamento político por parte do Bloco de Esquerda que, sem conhecer a problemática da Mostra e sem solicitar qualquer esclarecimento à Junta de Freguesia, aproveitou um erro/incidente, deturpou os factos e, nalguns casos, mentiu deliberadamente;
- Lamentar a especulação criada que, em vez de alegadamente “defender interesses” dos participantes, pode comprometer a continuidade da iniciativa, sendo que a Junta continuará a trabalhar com os participantes e fundadores, para que o evento não pare e tenha sucesso; - Esclarecer publicamente os factos (embora junto da generalidade dos participantes da Mostra e da “Comissão de Feira” as questões estejam clarificadas). Assim, passamos à resenha histórica do evento e dos factos; 1 . A denominada Feira de Antiguidades, Coleccionismo e Velharias de Pinhal Novo tem funcionado em regime experimental/provisório desde 2005, com autorização das autarquias, graças ao dinamismo de dois pinhalnovenses entusiastas por este tipo de evento, que passaram a constituir uma Comissão de Feira. 2. Desde o início, os dinamizadores da Feira foram informados que a mesma tinha de ser Regulamentada e que haveria lugar a pagamento de taxa de ocupação, facto que nunca foi contestado. 3. Sempre em diálogo e com os contributos da Comissão de Feira (que integra os fundadores da iniciativa) foi elaborado um Regulamento nos termos da legislação em vigor. 4. O referido regulamento obteve parecer favorável da Câmara Municipal de Palmela em 11 de Janeiro de 2008, após o que a Junta se comprometeu a aprová-lo e remetê-lo à Assembleia de Freguesia de Pinhal Novo para que deliberasse sobre o mesmo no primeiro semestre desse ano (o que aliás chegou a ser noticiado na comunicação social). 5. Entretanto, com a publicação do Decreto-Lei nº 42/2008 de 10 de Março, que regulamenta a actividade de comércio a retalho exercida de forma não sedentária em feiras, que torna obrigatória a obtenção de Cartão de Feirante, entre outros aspectos, como por exemplo a apresentação às entidades fiscalizadoras das facturas ou documentos comprovativos da aquisição de produtos para venda ao público, verificou-se que a quase totalidade dos participantes na Feira não conseguiria cumprir estes requisitos e o evento poderia ter de acabar, o que levou a Junta a adiar a aprovação do regulamento e a solicitar outros pareceres. 6. De acordo com a Comissão de Feira, passou a realizar-se uma MOSTRA DE ANTIGUIDADES, VELHARIAS E COLECCIONISMO, com um conjunto de normas, até à eventual aprovação do regulamento. 7. Desde o início de 2009, registaram-se alguns abusos e incidentes, sinalizados pela Comissão de Feira e por muitos pinhalnovenses que reclamavam, entre outros aspectos, um maior controlo e fiscalização dos participantes, quer quanto aos artigos em venda, quer quanto ao espaço ocupado. 8. De acordo com a “Comissão de Feira”, concluiu-se da necessidade de a Mostra passar a ser acompanhada e fiscalizada por representante da Junta e/ou empresa de controlo e fiscalização (como acontece no Mercado Mensal), o que implicaria proceder-se a um registo provisório e/ou pré-inscrição, assim como à cobrança da taxa de ocupação idêntica à do mercado mensal (€1,15 por metro linear), conforme tabela de taxas em vigor, o que foi aceite. 9. A pré-inscrição foi realizada durante o mês de Abril de 2009 e os participantes regulares foram verbalmente avisados pela Comissão de Feira que, a partir de 3 de Maio, proceder-se-ia à cobrança da taxa acordada, sempre idêntica à do Mercado Mensal. 10. O que aconteceu no primeiro dia de cobrança foi que o prestador de serviços, incumbido de fiscalizar e proceder à cobrança, duplicou as taxas aplicadas ( metro linear+ metro quadrado), o que provocou legítimos protestos dos participantes e da própria Comissão de Feira. 11. No dia 6 de Maio, através do atendimento de um dos participantes e da reunião com a Comissão de Feira, constatou-se o erro e tomaram-se medidas para corrigi-lo, nomeadamente, através da isenção de cobrança de taxa aos lesados durante dois domingos. 12. Simultaneamente, respondeu-se aos requerimentos de pré-inscrição em 7 de Maio, com a informação do lugar e número de metros atribuídos, assim como o valor das taxas a praticar, visto que, a partir de 1 de Junho entrará em vigor a nova tabela de taxas que, por imposição legal, refere as taxas de ocupação em mercados e feiras ao metro quadrado. 13. A Junta de Freguesia de Pinhal Novo convidou entretanto os participantes na mostra para uma reunião no dia 8 de Junho, a fim de proceder à análise do projecto de regulamento, que poderá ou não vir a substituir as normas aprovadas para a mostra e, caso o executivo venha posteriormente a aprová-lo, procederá legalmente à audiência prévia dos interessados, nos termos da lei. Esta é a situação real de todo o processo que a Junta continuará a dirigir calma e responsavelmente. Fica por fim evidente a precipitação do BE, que seduzido pelo corriqueiro aproveitamento político de um erro, acaba por mentir no que diz respeito à falta de informação prévia sobre a cobrança e sobre o acompanhamento da GNR ( que nunca existiu ou foi solicitado). Junta de Freguesia de Pinhal Novo
21 de Maio de 2009
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